Faculdade Educacional de Colombo - INESUL - 2012
 
 

 
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Comissão Própria de Avaliação - Legislação



Orientações Auto-Avaliação
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES)
SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(Visualizar as orientações) [PDF]

Princípios gerais e objetivos da Educação Superior

Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira
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Sistema Nacional de Avaliação de Avaliação – SINAES

Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES
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Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES

Decreto 5.262 de 03 de novembro de 2004 -  Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para designar os membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES
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Decreto de 28 de maio de 2004 – Designa membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, ficando dispensados, em conseqüência, os integrantes da então Comissão Nacional de Orientação e Avaliação – CONAV.
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Portaria nº 4332, de 28 de dezembro de 2004  - Dispensa de membros da CONAES
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Portaria nº1.061, de 24 de maio de 2006 - Designa novos membros da CONAES
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Avaliação das Instituições de Educação Superior

Resolução CONAES Nº 01, de 11 de janeiro de 2005 - Estabelece prazos e calendário para a avaliação das instituições de educação superior.
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Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.
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Decreto Federal n.º 5.773, de 9 de maio de 2006 - Dispõe sobre o
exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
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