A formação de professores no Brasil é falha e não há planejamento, metas, nem acompanhamento das ações realizadas. Essa é a conclusão de uma auditoria realizada por 29 tribunais de contas em 24 estados – incluindo o Paraná –, quatro municípios e a União, no segundo semestre de 2008. Os auditores descobriram que os gestores não identificam quais áreas precisam de maiores esforços e oferecem cursos muitas vezes desnecessários. Além disso, grande parte dos docentes sequer é dispensada para frequentar as atividades propostas. O relatório aponta algumas medidas para resolver a questão, como identificar as reais necessidades das escolas e criar mecanismos de incentivo à docência.
Esta é a primeira Auditoria Operacional (AOP) de abrangência nacional feita pelos Tribunais. A iniciativa é do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios (Promoex). O resultado do trabalho foi transformado em uma cartilha para facilitar o uso pelos gestores. No Brasil, a publicação aponta as 12 principais conclusões sobre a formação de professores. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) elaborou também 13 recomendações específicas para o estado (veja box).
Os auditores avaliaram três questões principais. A primeira indagava se o planejamento e a implementação das ações apresentavam vulnerabilidades. Em seguida, verificavam se há um sistema de controle orçamentário eficaz e por fim se as medidas tomadas tiveram impacto real na sala de aula. No Paraná, os técnicos investigaram a formação que os professores tiveram entre os anos de 2004 e 2007. Foram 17.791 entrevistados, entre eles 12.328 estudantes, 4.059 docentes e 1.404 gestores de escolas, incluindo os 32 responsáveis pelos Núcleos Regionais de Educação.
O relatório aponta que mesmo com a exigência legal de se investir na formação docente, esta não é a realidade da maioria dos estados no Brasil. Os técnicos dizem que “o que se observou foi que a Pedagogia, o interesse da instituição e a equidade não são critérios preponderantes nesse processo.” Eles encontraram a ausência de metas e elaboração de planos decenais. As ações são genéricas e a contrapartida de estados e municípios frente aos recursos federais é baixa. Outro grave problema é que em muitos casos os professores não são liberados para frequentar os cursos, não há substitutos e nem a dispensa do ponto.
Outra fragilidade levantada é que além de não haver um estudo sobre a demanda, ou seja, a área que o professor tem mais dificuldades, não existe um acompanhamento sobre o impacto da formação na sala de aula. Os gestores não sabem quais docentes participaram das iniciativas e nem os acompanham após a conclusão dos cursos. Além disso, relataram desconhecimento sobre o orçamento destinado ao setor e ausência de autonomia para geri-lo.
Plano de ação
Diretor de contas estaduais do TCE, Mauro Munhoz afirma que a iniciativa do estudo surgiu por ser uma das maiores demandas da educação nacional. Ele diz que entre as constatações está o fato de que se investe somente o exigido pela Constituição e que este montante não é suficiente. “Não sabemos qual é o retorno para o aluno em sala de aula. Falta planejamento.” Munhoz, que também é coordenador estadual do Promoex, afirma que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem um prazo de 120 dias para entregar um plano de ação. Se os gestores não cumprirem as recomendações, poderão ter suas contas reprovadas.
A secretaria informou que está elaborando um plano para atender as recomendações do TCE. A assessora de formação da superintendência de educação Maria de Fátima Navarro Lins Paul diz que a secretaria elabora seus diagnósticos com base em resultados como os índices de aprendizagem, aprovação e evasão. Maria de Fátima confirma os pontos frágeis levantados pelo órgão. “Precisamos articular nossos núcleos regionais e ver as especificidades de cada local, por exemplo.” As principais ações do Paraná nesta área hoje são o Plano de Desenvolvimento da Educação, que consiste em uma espécie de mestrado prático ofertado aos professores, além de simpósios e cursos que abordam questões como violência e uso de drogas.
